Conselho de Alimentação Escolar

Atribuições do Conselho de Alimentação Escolar:

Fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do PNAE
Zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas.
Remeter ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas.
Orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares.
Comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios.
Notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.

Membros que integram o Conselho: 7 titulares
um representante do poder executivo;
dois representantes dos professores;
dois representantes dos pais de alunos;
dois representantes da sociedade civil;
7 suplentes.
Forma de escolha dos Conselheiros:
O representante do poder executivo é indicado pelo prefeito. Os representantes dos professores devem ser indicados pelos respectivos órgãos de classe. Os pais de alunos devem ser indicados pelos Conselhos Escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares. O representante da sociedade civil deverá ser indicado pelo segmento representado. Todos devem ter uma reunião registrada em ata e assinada por todos os presentes.

Forma como o Conselho divulga os resultados de seu trabalho à comunidade educacional:
Reuniões do FNDE direcionada para treinamento de conselheiros, visitas as escolas e reuniões mensais para averiguação de algumas irregularidades caso venha existir.


Considerações Finais
A existência de um conselho nos municípios é muito importante, pois vai zelar da qualidade da merenda escolar e da correta aplicação dos recursos públicos. Estamos realizando o nosso trabalho da melhor maneira possível e juntos iremos buscar o que há de melhor para nossas crianças.